CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Ministro Vidigal restabelece decisão que suspende paralisação da publicidade do GDF

Caso Varig será levado hoje à sessão da Primeira Turma

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

Denúncias contra governadores estão sendo apreciadas pelo STJ

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

Cidade Judiciária" pode chegar a 35 países que integram a OEA

Biblioteca do CEJ/CJF mantém base de dados com obras doutrinárias dos juízes federais

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

Caso Sanepar e Dominó Holdings S/A está na pauta da Segunda Turma do STJ

Sul América de Seguros terá que pagar indenização a operário por surdez

Judiciário brasileiro recebeu 17,3 milhões de processos em 2003

Medida cautelar paralisa obra de fórum de Cabo Frio, no Estado do Rio

Cartas do Presidente

Negado habeas-corpus a funcionário envolvido na CPI do futebol

Centro de Estudos Judiciários do CJF amplia estratégia de aprendizagem virtual

A aprendizagem virtual ganha espaço cada vez maior na programação de ensino do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Medida Cautelar Inominada - Representação de Pessoa Jurídica

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - REPRESENTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

STJ afasta prescrição de ação indenizatória interposta contra o Estado da Paraíba

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição qüinqüenal de ação indenizatória movida por Maria Gércia Queiroga de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) ? que entendeu estar prescrita a ação que se fundamenta na perda de filho, de 24 anos, em acidente de carro dirigido por servidor público estadual.

Município de Santo André não pode cobrar taxa de iluminação pública

O município de Santo André, no Estado de São Paulo, deve continuar se abstendo de cobrar a denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.